Usucapião judicial: quando é necessário entrar na Justiça para regularizar o imóvel

Quando o usucapião precisa ser feito na Justiça?

O usucapião judicial é o caminho usado quando há algum tipo de conflito, dúvida ou ausência de documentos que impeçam o procedimento extrajudicial em cartório. É por meio dessa ação que o possuidor pede ao juiz o reconhecimento oficial da propriedade, transformando a posse em matrícula registrada.

Principais situações que exigem o usucapião judicial

• Quando vizinhos, herdeiros ou antigos proprietários contestam a posse;

• Quando não há assinatura de todos os confrontantes;

• Quando existem pendências na matrícula do imóvel;

• Quando o cartório nega o pedido extrajudicial por falta de documentos.

Como funciona o processo judicial de usucapião?

1. Provas de posse: contratos, contas, IPTU, fotos e testemunhas;

2. Petição inicial elaborada por advogado;

3. Citação dos confrontantes e interessados;

4. Perícia e manifestação do Ministério Público;

5. Sentença judicial reconhecendo a propriedade;

6. Registro da sentença na matrícula do imóvel — etapa que garante a propriedade definitiva.
   

Exemplo prático

Rosa mora há 14 anos em um lote em Vicente Pires, comprado por contrato de gaveta. Tentou regularizar em cartório, mas um antigo proprietário se opôs. Com o apoio de um advogado, entrou com ação de usucapião judicial e obteve sentença favorável, registrando o imóvel em seu nome.

Vantagens do usucapião judicial

• Regulariza imóveis com posse longa e pacífica;

• Resolve situações em que o cartório não aceita o pedido;

• Traz segurança patrimonial e valorização imediata;

• Permite vender, financiar ou deixar o bem como herança.
  

Conclusão

Quando o imóvel não pode ser regularizado em cartório, o usucapião judicial é o caminho mais seguro para obter o reconhecimento da propriedade. Com o suporte de um advogado especializado em direito imobiliário, é possível reunir provas, conduzir o processo e conquistar a escritura definitiva.