Escritura pública: quais tipos existem e quando cada uma é obrigatória

Por que a escritura é tão importante?

A escritura pública é o documento que formaliza juridicamente a transação imobiliária. Sem ela, o contrato particular não tem força para transferir propriedade.

Principais tipos de escritura

1. Escritura de compra e venda

Usada na compra comum de imóveis.

2. Escritura de doação

Quando o imóvel é transferido sem pagamento ou como adiantamento de herança.

3. Escritura de inventário e partilha

Feita em cartório quando os herdeiros são maiores e estão de acordo.

4. Escritura de união estável

Importante para definir regime de bens quando há aquisição patrimonial.

5. Escritura declaratória

Usada para reconhecer acordos, retificações e outros atos patrimoniais.

Quando a escritura pública é obrigatória?

• Compra de imóveis acima de 30 salários mínimos;

• Doações com reserva de usufruto;

• Partilhas extrajudiciais;

• Reconhecimento de direitos patrimoniais.
  

E quando não é obrigatória?

• Financiamentos com alienação fiduciária (o contrato bancário já vale como escritura).

Mas só o registro na matrícula transfere a propriedade.

Como o advogado auxilia

• Escolhe o tipo correto de escritura;

• Confere certidões e documentos;

• Protege comprador/vendedor contra riscos;

• Evita travamentos no cartório.
  

Conclusão

A escritura é o coração da segurança jurídica imobiliária. Cada tipo cumpre uma função e um advogado garante que você escolha o correto.