top of page

Escritura pública: quais tipos existem e quando cada uma é obrigatória

Por que a escritura é tão importante? A escritura pública é o documento que formaliza juridicamente a transação imobiliária. Sem ela, o contrato particular não tem força para transferir propriedade. Principais tipos de escritura 1. Escritura de compra e venda Usada na compra comum de imóveis. 2. Escritura de doação Quando o imóvel é transferido sem pagamento ou como adiantamento de herança. 3. Escritura de inventário e partilha Feita em cartório quando os herdeiros são maiore

Imóvel financiado em atraso: posso vender? Como regularizar?

Posso vender um imóvel financiado que está com parcelas atrasadas? Sim — é possível vender, mesmo com atraso, desde que haja regularização na própria operação de venda. O imóvel financiado está em alienação fiduciária, ou seja, pertence ao banco até a quitação. Como funciona a venda de imóvel financiado com atraso? 1. O comprador assume o financiamento? Não. Não existe transferência de dívida entre particulares. O banco precisa fazer uma análise de crédito do novo comprador e

ITBI: quando pagar, como calcular e erros que podem travar a escritura

O que é o ITBI e por que ele é obrigatório? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)  é um tributo municipal pago sempre que ocorre a transferência de propriedade imobiliária . Sem o pagamento do ITBI, nenhum cartório registra a escritura , e a compra do imóvel simplesmente não se finaliza . Quando o ITBI deve ser pago? O prazo varia conforme o município, mas a regra geral é:👉 O ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura ou antes do registro, dependendo da lei

Siga-nos nas redes sociais

  • Instagram

© 2025 por Pedro Montalvan Advogados e Associados. Criado por Alisson Luis Gonçalves

bottom of page