Regularização de imóvel sem escritura: quais os caminhos legais?

O que significa ter um imóvel sem escritura?

Muitos brasileiros compram imóveis apenas com contrato de gaveta ou recibos de pagamento.Apesar de servirem como prova de posse, esses documentos não garantem a propriedade. Sem escritura registrada em cartório, o comprador não é reconhecido legalmente como dono.

Quais são os riscos de não ter escritura?

• Impossibilidade de vender formalmente o imóvel;

• Dificuldade para financiar ou transferir;

• Risco de o imóvel ir a leilão em razão de dívidas do antigo proprietário;

• Problemas em inventário ou herança.

Caminhos legais para regularizar um imóvel sem escritura

1. Compra direta com a Terracap

No Distrito Federal, ocupantes podem protocolar a Manifestação de Interesse Individual (MII) e adquirir o imóvel direto da Terracap, obtendo a escritura.

2. Usucapião

Possuidores que moram ou usam o imóvel de forma contínua e pacífica podem entrar com ação de usucapião (judicial ou em cartório), transformando a posse em propriedade.

3. Escritura e registro em cartório

Quando não há impedimentos, é possível lavrar a escritura pública de compra e venda e registrá-la na matrícula do imóvel.

Exemplo prático

Luciana comprou um lote em Arniqueira em 2012 com contrato particular.Ela construiu sua casa, paga IPTU e nunca foi contestada. Com os documentos em mãos, entrou com usucapião extrajudicial no cartório e conseguiu registrar o imóvel em seu nome, regularizando totalmente sua propriedade.

Qual o melhor caminho em cada caso?

• Áreas da Terracap → Manifestação de Interesse Individual.

• Posse antiga sem escritura → usucapião.

• Compra formalizada mas não registrada → escritura pública e registro em cartório.
  

Conclusão

Viver em um imóvel sem escritura significa estar em situação de risco.Regularizar é o único caminho para garantir segurança jurídica e valorização patrimonial. Com apoio de um advogado imobiliário, é possível identificar a melhor alternativa e transformar a posse em propriedade de forma definitiva.