Regularização de imóvel em inventário: como transferir bens ainda em nome de falecido

Por que é importante regularizar imóveis que ainda estão no nome de quem faleceu?

É muito comum encontrar imóveis que continuam registrados no nome de pessoas falecidas — principalmente quando os herdeiros não fazem o inventário. O problema é que, enquanto o bem não for transferido oficialmente, os herdeiros não têm propriedade legal, apenas posse.Isso impede vendas, financiamentos, regularizações e até a formalização de escrituras.

O que acontece se o imóvel não for inventariado?

• O bem permanece no nome do falecido, impossibilitando qualquer negociação;

• O cartório não autoriza o registro de venda ou doação;

• Os herdeiros ficam sujeitos a multas e juros sobre o ITCMD (imposto de transmissão);

• A falta de inventário pode gerar disputas judiciais entre familiares.

Como funciona a regularização de imóvel em inventário?

1. Levantamento da documentação

É necessário reunir:

• Certidão de óbito;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Certidões pessoais dos herdeiros;

• Comprovantes de pagamento de IPTU e demais encargos.
  

2. Escolha do tipo de inventário

• Extrajudicial: feito em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.

• Judicial: obrigatório quando há menores de idade, conflito entre herdeiros ou testamento.
  

3. Cálculo do ITCMD e partilha

O advogado orienta sobre o imposto de transmissão, elabora o plano de partilha e conduz a escritura ou sentença de inventário.

4. Registro no cartório de imóveis

Com a partilha concluída, o imóvel é finalmente transferido para os herdeiros, que passam a ter propriedade plena e podem vender, doar ou regularizar.

Exemplo prático

O senhor José faleceu deixando uma casa em Vicente Pires no nome dele. Os filhos continuaram morando no imóvel e, anos depois, quiseram vender. O cartório bloqueou a escritura, pois o bem ainda estava registrado em nome do falecido. Com o auxílio de um advogado, foi feito o inventário extrajudicial, pago o ITCMD e registrada a transferência da matrícula em nome dos herdeiros.

Como o advogado imobiliário atua nesse processo

• Verifica a situação jurídica da matrícula;

• Reúne documentos e providencia certidões;

• Define se o inventário será judicial ou extrajudicial;

• Elabora o plano de partilha e acompanha o registro final;

• Regulariza eventuais pendências fiscais, urbanísticas ou registrárias.
  

Conclusão

Manter imóveis no nome de pessoas falecidas é um dos erros mais comuns e também um dos mais fáceis de resolver com orientação jurídica correta. O inventário é o único meio de transferir oficialmente o bem e garantir segurança para futuras vendas, financiamentos e heranças. Com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário e sucessório, o processo é rápido, seguro e totalmente regular perante os cartórios.