Inventário extrajudicial: quando é possível resolver no cartório?

O que é inventário extrajudicial?

O inventário é o processo de transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida. Quando feito diretamente em cartório, ele é chamado de inventário extrajudicial. Essa modalidade foi criada para agilizar a partilha e reduzir burocracias, evitando a demora de um processo judicial.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

A lei estabelece algumas condições:

• Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

• É necessário consenso entre os herdeiros quanto à divisão;

• O falecido não pode ter deixado testamento válido;

• Deve haver a presença obrigatória de um advogado para orientar e assinar junto.

Vantagens do inventário em cartório

• Agilidade: pode ser concluído em semanas, contra anos na Justiça.

• Menos burocracia: basta reunir os documentos exigidos.

• Custo reduzido: evita despesas processuais mais altas.

• Flexibilidade: possibilidade de negociação amigável entre os herdeiros.

  
  

Exemplo prático

Antônio faleceu deixando um apartamento em Águas Claras para seus três filhos. Como todos eram maiores, estavam de acordo e não havia testamento, eles optaram pelo inventário extrajudicial. Em menos de 60 dias, conseguiram lavrar a escritura no cartório e registrar a partilha, regularizando o imóvel sem precisar de processo judicial.

Quando o inventário precisa ser judicial?

• Existência de menores de idade ou incapazes entre os herdeiros;

• Divergência sobre a divisão dos bens;

• Existência de testamento;

• Necessidade de discussão sobre dívidas ou validade de documentos.

  
  

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma solução rápida, prática e segura para regularizar imóveis e bens deixados em herança, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Com orientação de um advogado especialista, os herdeiros conseguem resolver a partilha em cartório e evitar longos processos judiciais.