Inventário de imóveis: quais documentos são necessários para iniciar o processo

O que é inventário e por que ele é obrigatório?

O inventário é o processo legal que formaliza a transmissão dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Mesmo que o falecido tenha deixado apenas um imóvel, o inventário é obrigatório para que a propriedade seja transferida oficialmente no cartório de registro de imóveis.

Sem inventário, os herdeiros não conseguem vender, financiar ou regularizar o imóvel. Além disso, o atraso na abertura do processo pode gerar multas no ITCMD.

Quais documentos são exigidos no inventário?

Documentos do falecido

• Certidão de óbito;

• RG e CPF;

• Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro).
  

Documentos dos herdeiros

• RG e CPF;

• Certidão de casamento ou nascimento;

• Comprovante de residência.
  

Documentos do imóvel

• Matrícula atualizada no cartório;

• IPTU do ano vigente;

• Certidões negativas (tributárias, trabalhistas e federais).
  

Outros documentos relevantes

• Certidões bancárias ou de outros bens;

• Testamento (se houver);

• Procuração do advogado responsável.

Inventário judicial x extrajudicial: a importância dos documentos

• No inventário judicial, os documentos são apresentados ao juiz, que determina a partilha.

• No inventário extrajudicial (feito em cartório), a apresentação da documentação completa é essencial para que o processo seja rápido e sem complicações.
  

Exemplo prático

Dona Helena faleceu deixando um apartamento em Águas Claras. Seus filhos tentaram vender o imóvel, mas o cartório informou que precisariam abrir inventário. Com a documentação completa em mãos, optaram pelo inventário extrajudicial e conseguiram concluir a partilha em menos de 60 dias.

Conclusão

Reunir os documentos corretos é o primeiro passo para um inventário rápido e seguro. Com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário, é possível organizar toda a papelada, evitar atrasos e regularizar a partilha de bens de forma eficiente.