Imóvel com dois donos: como resolver e regularizar a copropriedade

Quando um imóvel tem mais de um dono?

A copropriedade ocorre quando duas ou mais pessoas são proprietárias do mesmo imóvel.Isso pode acontecer por diversos motivos: herança, compra conjunta, divórcio ou até regularização de áreas comuns. O problema surge quando um dos proprietários quer vender, reformar ou usar o bem — e o outro não concorda.

Quais são os direitos e deveres dos coproprietários?

• Cada proprietário tem direito à parte ideal do imóvel (percentual registrado na matrícula);

• Nenhum coproprietário pode vender o imóvel inteiro sozinho;

• Qualquer alteração no bem exige o consentimento dos demais donos;

• Todos têm a obrigação de contribuir com despesas (IPTU, condomínio, manutenção).

Posso vender minha parte de um imóvel?

Sim, mas com uma regra importante: Antes de vender sua parte para um terceiro, o outro coproprietário tem direito de preferência. Isso significa que ele deve ser notificado oficialmente e tem o prazo legal para comprar sua parte pelo mesmo valor oferecido a terceiros.

E se um dos donos não quiser vender?

Quando há conflito, o caminho é a ação de extinção de condomínio, prevista no Código Civil.Nela, o juiz pode determinar a venda judicial do imóvel e dividir o valor entre os coproprietários conforme a proporção de cada um.

Exemplo prático

Dois irmãos herdaram uma casa em Taguatinga. Um queria vender para investir em outro imóvel, o outro queria continuar morando. Como não chegaram a um acordo, o advogado ingressou com ação de extinção de condomínio. O juiz determinou a venda judicial, e o valor foi dividido igualmente entre os dois.

Como regularizar a copropriedade de um imóvel?

1. Solicite uma matrícula atualizada do imóvel;

2. Verifique se as proporções de cada dono estão registradas corretamente;

3. Caso contrário, providencie retificação ou escritura de divisão;

4. Se houver conflito, procure um advogado imobiliário para mediação ou ação judicial.
   

Conclusão

Ter um imóvel com mais de um dono é comum, mas exige atenção jurídica. Sem a regularização adequada, o bem pode ficar travado para venda, herança ou financiamento. Com orientação de um advogado especialista, é possível resolver impasses, dividir corretamente e garantir segurança patrimonial para todos os proprietários.