Distrato de imóvel na planta: quais são os direitos do comprador?

O que é distrato de imóvel na planta?

O distrato acontece quando o comprador desiste do imóvel ainda em fase de construção ou quando a construtora não cumpre o contrato. Esse cenário é muito comum em lançamentos, já que o prazo de entrega, os reajustes e as condições de pagamento podem gerar dificuldades para o comprador.

Quais são os direitos do comprador ao desistir?

A Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) trouxe regras claras:

• Desistência por parte do comprador: a construtora pode reter até 25% dos valores pagos (ou até 50% em patrimônio de afetação).

• Atraso na entrega pela construtora: o comprador pode rescindir o contrato e exigir 100% da devolução, além de eventuais indenizações.

• Prazo de devolução: até 180 dias após o distrato.

O que fazer antes de pedir o distrato?

1. Revisar o contrato: identificar cláusulas abusivas ou omissas.

2. Calcular os valores já pagos: incluindo parcelas, taxas e juros.

3. Verificar a responsabilidade: desistência voluntária ou descumprimento da construtora.
   

Exemplo prático

Carla comprou um apartamento na planta por R$ 250 mil e já havia pago R$ 50 mil. Ao desistir, a construtora reteve 25% (R$ 12.500) e devolveu R$ 37.500. Se a desistência fosse por atraso da construtora, ela teria direito à devolução integral dos R$ 50 mil.

Distrato sempre é a melhor opção?

Nem sempre. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso:

• Negociar condições de pagamento com a construtora;

• Transferir o contrato para outro comprador;

• Solicitar revisão de cláusulas abusivas antes de romper o contrato.
  

Conclusão

O distrato de imóvel na planta é um direito garantido ao consumidor, mas precisa ser analisado caso a caso. Entender quando é possível cancelar, quanto será devolvido e quais são as alternativas pode evitar prejuízos. Com orientação jurídica especializada, o comprador pode buscar o melhor caminho e garantir seus direitos.