Contrato de locação: direitos e deveres de inquilinos e proprietários

O que é o contrato de locação?

O contrato de locação é o documento que formaliza o aluguel de um imóvel, seja residencial ou comercial. Ele define regras, valores, prazos e responsabilidades entre inquilino (locatário) e proprietário (locador).

Ter esse contrato bem elaborado evita conflitos, garante segurança jurídica e protege os direitos de ambas as partes.

Direitos e deveres do proprietário (locador)

Direitos

• Receber o aluguel e encargos na data acordada.

• Reaver o imóvel ao final do contrato.

• Atualizar o valor do aluguel conforme índice previsto (ex: IGPM, IPCA).
  

Deveres

• Entregar o imóvel em condições de uso.

• Respeitar o prazo do contrato firmado.

• Realizar reparos estruturais quando necessários.
  

Direitos e deveres do inquilino (locatário)

Direitos

• Usar o imóvel para o fim acordado (residencial ou comercial).

• Requerer reparos urgentes de responsabilidade do proprietário.

• Permanecer no imóvel durante a vigência do contrato, desde que cumpra suas obrigações.
  

Deveres

• Pagar o aluguel e encargos em dia (água, luz, condomínio, IPTU, quando previsto).

• Conservar o imóvel, devolvendo-o nas mesmas condições em que recebeu.

• Não modificar a estrutura sem autorização do proprietário.
  

Reajuste do aluguel: como funciona?

A lei prevê que o aluguel pode ser reajustado anualmente, conforme índice de correção definido no contrato.Os mais comuns são o IGPM e o IPCA.

Despejo: quando pode acontecer?

O despejo é a retomada do imóvel pelo proprietário, autorizada judicialmente. Ele pode ocorrer em casos como:

• Falta de pagamento do aluguel.

• Fim do contrato sem renovação.

• Uso indevido do imóvel.

Conclusão: contrato bem feito evita conflitos

Tanto o inquilino quanto o proprietário têm direitos e deveres.Um contrato de locação bem elaborado, com cláusulas claras, é essencial para garantir equilíbrio e segurança jurídica durante toda a relação locatícia.