Contrato de gaveta: vale como escritura? Entenda os riscos de depender só dele

O que é contrato de gaveta e por que tanta gente ainda usa?

O chamado contrato de gaveta é um documento particular feito entre comprador e vendedor para formalizar a compra e venda de um imóvel, sem registro em cartório.Ele é muito comum em regiões como Vicente Pires e Arniqueira, onde muitos imóveis foram vendidos antes da regularização fundiária da Terracap.

Muita gente acredita que, ao assinar esse contrato, já se torna proprietário do imóvel. Mas essa percepção é equivocada — e pode gerar sérios problemas no futuro.

Contrato de gaveta vale como escritura?

Não.O contrato de gaveta pode servir como prova de posse, mas não substitui a escritura registrada em cartório.

➡️ Escritura pública + registro no cartório de imóveis = propriedade legal. ➡️ Contrato de gaveta = apenas posse, que pode ser contestada.

Ou seja: mesmo que você more no imóvel, pague IPTU, construa ou reforme, sem o registro você não é dono oficialmente.

Quais são os riscos de depender só do contrato de gaveta?

1. Perder o imóvel em disputas judiciais

Se o vendedor entrar em dívida ou o terreno for de área pública (como da Terracap), você pode perder o imóvel mesmo tendo o contrato em mãos.

2. Impossibilidade de financiamento ou venda formal

Bancos não aceitam contrato de gaveta. Sem escritura, você não consegue financiamento, nem pode transferir legalmente o imóvel para outra pessoa.

3. Exposição a fraudes

O mesmo imóvel pode ser vendido várias vezes com contratos diferentes. Sem registro oficial, não há segurança jurídica.

4. Dificuldade em inventário e herança

Se o proprietário falece, os herdeiros podem contestar o contrato e você corre o risco de perder tudo que investiu.

Exemplo prático: o caso de Vicente Pires

Imagine que João comprou um lote em Vicente Pires em 2010 com contrato de gaveta. Ele construiu sua casa, paga IPTU e mora com a família há mais de 10 anos.Em 2025, a Terracap lança edital para regularização da área.Quem não tem escritura precisa provar a posse e correr para tentar regularizar. Se outro interessado der lance no edital, João pode perder o imóvel, mesmo morando lá há anos.

Existe solução para quem só tem contrato de gaveta?

Sim. As principais alternativas são:

• Usucapião: quando a posse é exercida por tempo suficiente e de forma pacífica.

• Regularização junto à Terracap: em áreas públicas, é possível protocolar a Manifestação de Interesse Individual antes do edital.

• Formalização com escritura e registro: quando se trata de área particular e não há impedimentos legais.
  

Conclusão: contrato de gaveta não garante propriedade

O contrato de gaveta pode até ser um começo, mas não dá segurança jurídica. Sem escritura registrada, o risco de perder o imóvel é real.

Se você está nessa situação, a recomendação é buscar orientação especializada para avaliar se o melhor caminho é regularizar pela Terracap, entrar com usucapião ou providenciar a escritura formal.