Contrato de gaveta: como regularizar e garantir a propriedade do imóvel

O que é contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é um acordo particular de compra e venda de imóvel, feito sem escritura pública e sem registro em cartório. Embora seja muito comum em Brasília e em áreas da Terracap, ele não transfere a propriedade. Na prática, o comprador tem apenas a posse, e não a titularidade legal.

Quais os riscos do contrato de gaveta?

• O mesmo imóvel pode ser vendido para mais de uma pessoa;

• O comprador não consegue financiar ou vender formalmente;

• O imóvel pode ser penhorado por dívidas do antigo proprietário;

• Em inventário, os herdeiros podem contestar a posse.

Como regularizar um imóvel comprado por contrato de gaveta?

1. Escritura e registro em cartório

Se não houver impedimentos, é possível lavrar a escritura pública e registrá-la na matrícula.

2. Usucapião

Quando a posse já dura anos de forma pacífica, pode-se transformar o contrato de gaveta em propriedade oficial por meio do usucapião.

3. Regularização fundiária (Terracap)

No Distrito Federal, imóveis em áreas da Terracap podem ser regularizados com a Manifestação de Interesse Individual (MII), que garante a compra direta e a escritura definitiva.

Exemplo prático

Rafael comprou um lote em Vicente Pires por contrato de gaveta em 2010. Ele construiu sua casa, paga IPTU e nunca foi incomodado. Com orientação jurídica, entrou com processo de regularização e hoje tem a escritura registrada em cartório, garantindo total segurança patrimonial.

Conclusão

O contrato de gaveta não é sinônimo de propriedade. Regularizar o imóvel é essencial para evitar riscos e garantir segurança jurídica. Um advogado especializado em direito imobiliário pode identificar o caminho mais adequado — escritura, usucapião ou regularização fundiária — e transformar a posse em propriedade definitiva.