Pedro Montalvan

O perigo de comprar um imóvel com pendências A compra de um imóvel é um grande investimento e, muitas vezes, o comprador se depara com ofertas atrativas de imóveis “com pequenas dívidas” de IPTU ou condomínio. Mas é aí que mora o perigo: essas dívidas podem acompanhar o imóvel , e não o antigo dono. Sem a devida análise, o comprador pode herdar débitos e até responder judicialmente  por algo que não contraiu. Dívidas de IPTU: o que diz a lei O IPTU (Imposto Predial e Territor

Por que o contrato particular não garante a propriedade? Muita gente compra um imóvel com um contrato de compra e venda particular  (o famoso “contrato de gaveta”) acreditando que isso já garante a posse definitiva. Na prática, o contrato só prova a negociação entre as partes  — ele não transfere a propriedade , nem dá segurança jurídica plena. Enquanto o imóvel não estiver escriturado e registrado em cartório , o comprador ainda não é o dono legal . Os riscos de permanecer a

O problema mais comum em inventários familiares Durante o inventário, é comum descobrir que o imóvel deixado pelo falecido não tem escritura pública  ou sequer possui matrícula registrada  em cartório.Nesses casos, o bem existe fisicamente , mas não juridicamente  — e isso impede que ele seja partilhado, vendido ou transmitido aos herdeiros. Por que o imóvel sem escritura não pode ser inventariado imediatamente? O inventário só pode incluir bens com propriedade comprovada . S