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Adjudicação compulsória: como regularizar um imóvel quando o vendedor desaparece ou se recusa a assinar a escritura

O que é a adjudicação compulsória? A adjudicação compulsória é uma ação judicial que permite ao comprador obter a propriedade do imóvel , mesmo que o vendedor se recuse a assinar a escritura ou esteja impossibilitado de fazê-lo. É o instrumento jurídico usado quando o comprador já pagou o imóvel , tem documentos que comprovam o negócio, mas não consegue registrar a propriedade. Na prática: a Justiça substitui a assinatura do vendedor; o juiz determina o registro do imóvel dir

Contrato de promessa de compra e venda: o que ele garante (e o que não garante)

O que é a promessa de compra e venda? A promessa (ou compromisso) de compra e venda é o contrato que formaliza a intenção  de vender e comprar um imóvel. Ele define preço, prazos, condições e responsabilidades entre comprador e vendedor mas não transfere a propriedade . Enquanto não houver escritura pública  e registro na matrícula , o comprador não é dono de fato , apenas titular de um direito contratual. O que a promessa de compra e venda garante? 1. Direito ao negócio cele

Sinais de alerta em contratos de compra e venda: cláusulas que podem te colocar em risco

Por que ler (e entender) o contrato é tão importante Muitas pessoas compram imóveis acreditando que o contrato padrão da construtora ou do corretor é “seguro”. Mas a verdade é que a maioria dos contratos de compra e venda contém cláusulas desequilibradas , que favorecem apenas uma das partes. Uma simples linha mal redigida pode gerar prejuízos financeiros, perda de prazos e até a impossibilidade de registrar o imóvel . Por isso, o olhar jurídico profissional  é o que garante

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