Pedro Montalvan

Por que o contrato de gaveta não garante a propriedade? O contrato de gaveta é um acordo particular de compra e venda feito sem escritura pública  e sem registro no cartório de imóveis . Ele pode provar que houve negociação, mas não transfere a propriedade . Enquanto não houver registro, o imóvel continua legalmente em nome do vendedor — mesmo que o comprador já tenha quitado tudo. Isso gera insegurança, risco jurídico e impossibilita a venda futura. Quais são os riscos de pe

O que é a adjudicação compulsória? A adjudicação compulsória é uma ação judicial que permite ao comprador obter a propriedade do imóvel , mesmo que o vendedor se recuse a assinar a escritura ou esteja impossibilitado de fazê-lo. É o instrumento jurídico usado quando o comprador já pagou o imóvel , tem documentos que comprovam o negócio, mas não consegue registrar a propriedade. Na prática: a Justiça substitui a assinatura do vendedor; o juiz determina o registro do imóvel dir

O que é a promessa de compra e venda? A promessa (ou compromisso) de compra e venda é o contrato que formaliza a intenção  de vender e comprar um imóvel. Ele define preço, prazos, condições e responsabilidades entre comprador e vendedor mas não transfere a propriedade . Enquanto não houver escritura pública  e registro na matrícula , o comprador não é dono de fato , apenas titular de um direito contratual. O que a promessa de compra e venda garante? 1. Direito ao negócio cele